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26/06/2019 20:54

Tentativa de negociação para fim da greve terá intermediação do TJ e MPE

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) participa nesta quinta-feira (27.06), às 14h30, no anexo do TJMT, “Desembargador Antônio de Arruda”, em frente ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) de audiência para tentar a conciliação com o governo do estado e participação do Ministério Público Estadual, conforme determinado pelo Tribunal de Justiça ao Núcleo de Conciliação e Mediação.

A decisão da desembargadora Maria Erotides Kneip indeferiu o pagamento imediato do salário cortado. Porém, não entrou no mérito da ação, que questionou o corte com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual é devido o pagamento dos salários quando a greve decorre de ato ilícito cometido pelo Poder Público. O Sintep/MT sustentou que não houve por parte do movimento grevista nenhum ilícito, e sim pelo governo, que descumpre Leis. Contudo, a decisão da desembargadora confere a urgência na negociação e desloca para o Núcleo de Conciliação a resolução. 

“Esperamos que o governo traga proposta que avance na negociação também para o cumprimento da Lei 510/2013, pois sem um encaminhamento a greve não acaba”, afirma Valdeir Pereira.

Assessoria/Sintep-MT


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