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05/11/2019 13:57

CNTE envia contribuições à minuta do parecer da PEC 15/15 - Fundeb permanente

No dia 30 de outubro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) encaminhou para a relatora da PEC 15/2015, deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), contribuições para essa proposta de Fudeb permanente que tramita no Congresso Nacional. A CNTE entende que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) representou um grande avanço para as políticas públicas de educação em nosso país desde que entrou em vigor, em 2007. O Fundo tem vigência assegurada até 31 de dezembro de 2020. Após essa data, o regime de cooperação ficará extinto, podendo comprometer gravemente o financiamento da educação em todo país - por isso a CNTE luta para torná-lo permanente e com mais recursos.
>> ACESSE A CARTA ENVIADA PARA A DEPUTA PROFESSORA DORINHA REZENDE
>> ACESSE O DOCUMENTO CONTENDO O QUADRO COM SUGESTÕES DA CNTE
Campanha Fundeb permanente e com mais recursos
A CNTE marcou para 27 de novembro o Dia Nacional de Mobilização pelo Novo Fundeb. Até lá, as entidades filiadas à CNTE nos estados e municípios devem promover debates com a categoria, explicando a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 15/2015 que torna o Fundeb permanente e com um aporte maior de recursos da União (confira aqui a minuta de substitutivo). A Confederação já se posicionou por diversas vezes em defesa do Fundeb permanente e com mais recursos - saiba mais detalhes na nota sobre a minuta da PEC 15/2015; nesta entrevista do presidente da CNTE, Heleno Araújo, ao 13º Concut; e neste editorial
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