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18/02/2020 18:38

Sintep/VG promove Ato Público para exigir que prefeita cumpra a Lei

Cerca de 1.500 profissionais da educação organizados pela subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público, em Várzea Grande, foram para as ruas nesta terça-feira (18.02) cobrar da prefeita Lucimar Campos e dos vereadores o reajuste nacional (12,84%) do Piso Salarial Profissional, estabelecido para janeiro de 2020; 13º e férias em atraso para efetivos e interinos, assim como 1/3 de hora-atividade (trabalho extraclasse), que não está sendo paga aos docentes.

Segundo o presidente da subsede Várzea Grande, Juscelino Moura, é recorrente o desrespeito da prefeita Lucimar Campos com os direitos legítimos dos profissionais da Educação. E essa prática tem sido efetivada com a conivência da Câmara Municipal. 

Conforme Juscelino, o descumprimento das Leis, inclusive federais, geram prejuízos também para os servidores técnicos, que estão com salários achatados em 14,98%. A prefeitura desrespeita o enquadramento dos trabalhadores/as da educação (nível e classe), conforme o tempo de serviço e qualificação adquirida. “O que resulta em defasagem salarial para toda a categoria”, alertou. 

Outra reivindicação do Sindicato é que a prefeitura cumpra a lei da carreira existente (nº 3.797) e ao mesmo tempo a reformule, pois está defasada. Estão ainda na lista das reivindicações a aplicação do piso salarial para as horas trabalhadas dos interinos, assim como o pagamento de hora-atividade, que não é paga. “Os profissionais cumprem a mesma função e possuem a mesma qualificação, precisam receber a hora atividade, 13º e férias”, disse.

O presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, parabenizou os profissionais de Várzea Grande pelo ato, que exige cumprimento de direitos consolidados na legislação. “A hora de luta é agora. Toda a vez que nossos direitos forem atacados. Nosso lema é nenhum direito a menos”, ressaltou.   

A subsede segue exigindo reconhecimento da qualificação dos funcionários das escolas; direito a Licença Prêmio, Reformas e Climatização nas escolas, e construção de creches, conforme determina o Plano Nacional de Educação (PNE). 

 Assessoria/Sintep-MT 


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