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08/04/2020 15:51

Sintep/VG protocola Parecer Jurídico e cobra dos Vereadores a derrubada do Veto aos 12,84%

Desde segunda-feira (06.04) a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Várzea Grande (Sintep/VG), sabendo que o Veto da prefeita Lucimar Campos ao Projeto de Lei, que garante a recomposição salarial de 12,84% para professores e servidores técnicos (TAE, TDE e TSAE), seria lido na sessão de terça-feira, intensificou o diálogo com cada um dos vereadores. 

A direção do Sintep/VG fez contato telefônico com os vereadores explicando a necessidade da derrubada do veto da prefeita. Todos os parlamentares receberam a Nota Técnica pela rejeição do veto a Lei Municipal n.º 4.592/2020, elaborada pela assessoria jurídica do Sindicato, mostrando a CONSTITUCIONALIDADE da Lei que garante a recomposição de 12,84% para todos os profissionais da educação e a necessidade de derrubar o veto para fazer valer a Legislação Municipal. 

Na terça-feira (07.04), mais uma vez os dirigentes do Sintep/VG, impedidos de entrar na Câmara de Vereadores que está de portas fechadas por prevenção ao Coronavírus (COVID 19), acompanharam a sessão via celulares e ainda protocolaram a nota técnica na Casa Legislativa. 

De acordo com o presidente do Sintep/VG, Juscelino Dias de Moura, o Sindicato está dialogando com cada um dos vereadores e convocando a categoria também para pressioná-los pela derrubada do veto e divulgar a posição deles nas redes sociais. 

“Eles precisam dizer de que lados estão. Se estão do lado dos trabalhadores ou do lado dos opressores. Os vereadores tem a função de fiscalizar e cobrar do executivo que cumpra a legislação”, aponta o professor Juscelino, lembrando que a Prefeita é a principal culpada da categoria não receber até o momento a recomposição salarial, pois desde janeiro já deveria ter sido pago, conforme estabelece o Plano de Carreira (PCCS) da categoria. 

O Presidente da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, Vereador Ícaro Reveles (PDT), um dos articuladores juntamente com o Sintep/VG pela apresentação da emenda que beneficia todos servidores da Educação, se manifestou favorável à derrubada do veto. Ele entende que a recomposição de 12,84% tem que ser feita para todos e que os recursos para pagar os professores e técnicos estão garantidos na Lei Federal do FUNDEB, portanto “as verbas são carimbadas constitucionalmente”, afirmou o Vereador aos representantes do Sintep/VG. 

De acordo com o presidente do Sintep/VG, a maioria dos vereadores já se posicionaram pela derrubada do VETO da Prefeita. Inclusive, será construindo um placar com a posição de cada vereador para informar a população quem está a favor dos servidores e quem está contra. “Porém, a categoria precisa ficar de olho, vigilantes e fazer a pressão acirrada. Até a próxima sessão (14/04), a tarefa de cada um de nós – professores e servidores técnicos – será de dialogar e cobrar dos vereadores para que as leis municipais sejam respeitadas e os servidores públicos sejam valorizados”, reforça o presidente.

O professor Juscelino ainda lembra que durante os quatro anos da gestão Lucimar Campos (2016 a 2019), os servidores técnicos – TSAE – merendeiras, vigias, ASG – TDI, TDE, TAE) amargam um déficit acumulado de 14,98% e, se ainda não tiverem a recomposição de 12,84%, agora em 2020, amargarão um déficit ainda maior de 27,82% com relação aos professores. 

Confira o teor da Nota Técnica pela derrubada do Veto a Lei Municipal n.º 4.592/2020


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