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01/07/2020 21:53

Secretário de Educação não paga professores e obriga gestão das escolas assumirem as aulas excedentes

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande (SMECEL/VG) não paga aulas excedentes e transfere as turmas para a Coordenação da Escola. 

Os professores da Escola Municipal de Educação básica EMEB Prof. Antonio Salustio Areias, localizada na região do Capela do Piçarrão, enfrentam mais dificuldades além da pandemia. A escola atrasou o ano letivo, devido a reforma da unidade escolar, e os professores ficaram sem receber as aulas excedentes. Agora, depois de cobra o pagamento, a SMECEL/VG orientou que a Gestão da Escola devem acumular as turmas excedentes. 

A direção da Subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso de Várzea Grande (Sintep/VG) vem cobrando o pagamento das aulas excedentes aos professores efetivos e contratados desde abril e até o momento não houve resposta por parte da secretaria. 

“A recomendação do Secretário de Educação de VG, Silvio Fidelis, na audiência que ocorreu após a mobilização realizada no dia 19 de junho, foi para os professores que estão sem receber fizessem um requerimento solicitando o pagamento das aulas excedentes com as devidas justificativas para que fossem analisadas. Mas, agora, em vezes de pagar as aulas devidamente justificadas, transfere as turmas para a equipe gestora da escola, precarizando mais ainda a situação”, explica o professor Juscelino Dias de Moura, presidente do Sintep/VG. 

“Como ficam os professores que já estavam trabalhando em dobrado, com a pandemia, compraram equipamentos para fazer as aulas online e pagaram até internet, pois na escola, não tinha nem energia elétrica, com a reforma?” questionam os professores da EMEB Prof. Antônio Salustio Areias que estão indignados com a embromação da SMECEL. 

“Vale ressaltar que além do calote financeiro nos professores, o Secretário está descumprindo a Resolução do Conselho Estadual de Educação que preconiza que as aulas não ministradas por seus professores regentes não contarão como horas aulas, não entrando assim, no cômputo das 800 horas no ano letivo de 2020. Além de precarizar ainda mais a qualidade do ensino e a própria qualidade de vida dos profissionais da educação ao impor que a gestão escolar assuma e desenvolva o trabalho com essas turmas” comenta indignado o professor Camilo Cardoso de Alcântara, que está sem receber as aulas trabalhadas. 

A secretária de Assuntos Jurídicos do Sintep/VG, Cida Cortez, explica que as aulas excedentes já é uma anormalidade. “Além de obrigar o professor a dobrar a sua jornada de trabalho, transgredindo o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), acaba sendo uma medida economicista por parte do executivo municipal pois, deixa de recolher os encargos sociais trabalhista de um novo contrato de trabalho. Agora, precariza ainda mais obrigando a equipe gestora assumir a responsabilidade das turmas atribuídas aos professores efetivos”, critica a dirigente sindical.

A arbitrariedade praticada na SMECEL é apenas mais uma que gera dívidas junto aos educadores. A administração da prefeita Lucimar Campos e do secretário Silvio Fidélis se notabilizaram por driblar regras de contratação dos educadores e por castiga-los com redução e subtração de salários, o que vem se aprofundando na pandemia. Para completar a administração do desprezo aos educadores, a Prefeita Lucimar e o Secretário Silvio não se comprometeram com a revisão salarial de 12,84% a que todos os educadores têm direito. A Câmara de vereadores aprovou à revelia da administração e mesmo assim, os educadores não estão recebendo a revisão. Para piorar, querem aprovar a reforma da previdência que poderá reduzir vencimentos dos servidores.


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