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12/09/2020 15:10

Sintep/VG cobra aprovação das emendas apresentadas ao Projeto de Reforma da Previdência de VG

A direção do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso de Várzea Grande (Sintep/VG), participa da Audiência Pública realizada na quinta-feira (10/09), na Câmara de Vereadores para debater o Projeto de Lei 51/2020 (Dispõe sobre a alteração do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais) e o Projeto de Lei 52/2020 (Reestrutura o Regime de Previdência Social do Município de Várzea Grande-MT), com o objetivo de ampliar o debate com todos os servidores públicos do Município de Várzea Grande. 

A audiência, transmitida pelo youtube contou com a presença do presidente do Sintep/VG, Juscelino Dias de Moura, do Presidente da CUT/MT, Henrique Lopes, a presidenta do Sindicato dos Servidores de Várzea Grande (Sinvag), Maria Rosaine Toledo Rosa e o assessor jurídico do Sintep/VG, Bruno Boaventura. E, apenas cinco dos 21 vereadores/as participaram da Audiência para debater os impactos da reforma da previdência na vida dos servidores públicos. São eles: vereador Ícaro Reveles (PDT), que presidiu a Audiência, Carlos Garcia (PSB), Ivan dos Santos (PRB), Carlino Neto (PV) e Rogerinho Dakar (PV). 

O presidente do Sintep/VG, Juscelino Dias de Moura, na sua explanação denunciou a crueldade que a gestão da prefeita Lucimar Campos vem fazendo com todas as categorias do serviço público de VG durante os 6 anos de mandato e destacou que essa Reforma afetará profundamente a vida dos servidores públicos de VG e de seus familiares, reduzindo ainda mais a renda desses trabalhadores que já recebem os piores salários da Baixada Cuiabana. 

“Temos que rejeitar qualquer mudança do PREVIVAG que traga prejuízos aos servidores públicos”, reforçou o professor Juscelino.

“VG é a 3ª cidade mais rica de MT, inclusive com sobra de dinheiro, os servidores não tem o salário que merecem, recebem um dos piores salários do estado, estão sem a RGA há 4 anos, estão sem enquadramento automático durante todo o mandato da prefeita Lucimar, além de vários outros direitos sonegados e ainda, a PREVIVAG está com sobra de recursos financeiros. E agora, a Prefeita Lucimar Campos dá mais uma punhalada nas costas dos servidores, aumentando o desconto previdenciário de 11% para 14%. Não podemos suportar mais esse ataque da prefeita Lucimar Campos que durante esses 6 anos de gestão só menosprezou e retirou direitos trazendo prejuízos aos servidores públicos” afirmou o presidente do Sindicato. 

“Portanto, não tem motivo aumentar o desconto previdenciário de 11% para 14%. Os servidores públicos não aceitam o aumento da alíquota de contribuição previdenciária, pois não suportarão mais prejuízos”, frisou o professor Juscelino Dias de Moura. 

No final do discurso, o professor Juscelino solicitou aos vereadores que a votação do Projeto de Lei que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social de Várzea Grande (PREVIVAG), que deve ser votada até dia 30 de setembro, em função da portaria Ministério da Economia prorrogando os prazos previstos da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja marcada para o dia 29/09 e que até lá irá dialogar com o executivo para que acatem as mudanças no projeto que possam amenizar os prejuízos aos servidores. “Restam quatro meses para que a Prefeita possa fazer algo pelos servidores e servidoras para que ela não fique na história como a Prefeita mais cruel com os trabalhadores e trabalhadoras do município de VG”, concluiu o presidente do Sintep/VG. 

Confira a fala do Presidente do Sintep/VG na Íntegra, do Presidente da CUT MT e da Assessoria do Sintep (as falas começam aos 25 minutos), segue VÍDEO da Audiência.


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