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23/02/2021 10:04

Sintep/VG cobra resposta à pauta de Reivindicação 2021 a 2024

Nesta segunda-feira (22/02), 30 dias após a audiência com o prefeito do Município de Várzea Grande-MT, Kalil Sarat Baracat de Arruda (MDB) e com Secretário Municipal de Educação, Silvio Fidelis, a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, subsede de Várzea Grande (Sintep/VG) voltou a cobrar respostas a Pauta de Reivindicação da Educação (2021 a 2024).

De acordo com o presidente do Sintep/VG, Juscelino Dias de Moura, o Sindicato protocolou a Pauta de Reivindicação da Educação (2021 a 2024) no dia 22 de janeiro. “Cumprindo as deliberações do Conselho de Representantes com os representantes das Unidades Educacionais, realizado no dia 10/02/21, ratificou a Pauta já protocolada, e apontou as prioridades: enquadramento, revisão salarial, posse dos classificados no concurso, e agenda permanente de negociação da pauta com o Sintep/VG”, explica.

Durante a reunião, o  Secretário Municipal de Educação de VG, Silvio Fidelis assumiu, novamente, o compromisso de discutir a pauta com o Prefeito e com o vice-prefeito, anunciou a posse dos classificados no concurso para o mês de maio e prometeu valorizar os trabalhadores da rede municipal de VG.

Confira o vídeo gravado pelo professor Miguel como o Secretário da Educação.

Confira o documento protocolado na íntegra:


Ofício nº 011/2021                                                                     Várzea Grande, 11 de fevereiro de 2021.

Ao Ilmo. Sr. Prof. Dr. Silvio Aparecido Fidélis

  1. Secretário Municipal de Educação – SMECEL/VG

 

Senhor Secretário,

 

A Direção do Sintep/VG realizou no dia 10/02/21, Conselho de Representantes com os representantes das Unidades Educacionais, em que foi deliberado os encaminhamentos abaixo relacionados. Ao mesmo tempo, estamos oficializando para V.Sª a cópia da Pauta de Reivindicação/2021 (anexo), já protocolada para o Prefeito Kalil Baracat, que foi ratificada no Conselho de Representantes.

DELIBERAÇÕES DO CONSELHO DE REPRESENTANTE DA REDE MUNICIPAL

1 – Manter a suspensão das atividades PRESENCIAIS até que as autoridades sanitárias assegurem o retorno sem risco de contaminação do COVID-19 para os trabalhadores/as. Ou seja, pela continuidade de aula online. Sem vacina, não tem retorno das aulas presenciais com alunos;

2 – Garantir o pagamento da gratificação pelo exercício de gestão escolar na função de diretor, coordenador e secretário escolar, conforme preconiza o Art. 76, parágrafo II da Lei 3.797/12 (PCCS);

3 – Apresentar um cronograma (com data) de implantação gradativa do ENQUADRAMENTO na sua integralidade (nível e classe), com a atualização imediata dos salários para todos os profissionais da educação, conforme preconiza a Lei 3.797/12 (PCCS) e Lei 4.007/2014;

4 – Garantir a recomposição salarial/2021 para todos os profissionais da educação, conforme preconiza a Lei Municipal 3.797/12, Lei Federal nº 11.738/08 e Art. 37 Inciso X da C.F. 88, (em especial para os servidores técnicos que estão há 4 anos sem a revisão salarial, acumulando um total de 27,82% de defasagem com relação aos professores);

5 – Garantir a posse dos professores e técnicos classificados no Concurso Público/2017 de acordo com as vacâncias;

6 – Apresentar um cronograma (com data) de pagamento dos retroativos (mesmo que seja parcelado) para todos/as trabalhadores da educação que tem esse direito;

7Cumprimento de 1/3 de HORA ATIVIDADE para os docentes – efetivos e contratados – conforme a Lei 11.738/2008 que dispõe sobre o Piso Salarial Nacional do Magistério (PSPN); 

8 – Reconhecimento do Profuncionário com a implantação de tabela salarial diferenciada para quem concluiu o curso e novas turmas – formação Profuncionário para os novos concursados; 

9 – Cobrar o cumprimento do Plano Municipal de Educação (aplicação de 30% para a educação);

  • De acordo com a Orientação Técnica nº 01/2021 da CGM (Controladoria Geral do Município), diz que de janeiro a dezembro/2020, dos 25% mínimo a ser aplicado, houve um déficit de aplicação de 1,38%, ou seja, foram aplicados apenas 23,62%, havendo uma sobra de quase 5 milhões de reais; 

Atenciosamente, 

Juscelino Dias de Moura

Presidente do Sintep/VG

 


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