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11/06/2018 23:23

CARTA ABERTA 02 DE JUNHO DE 2018

Os/as delegados/as participantes do Conselho de Representantes do Sintep/MT, vem a público se manifestar em relação ao Processo da Conferência de Gestão Democrática – CONGED das Escolas Estaduais de Educação Básica de MT.
Desde 1998, a sociedade mato-grossense conquistou um conjunto de legislação que são basilares fundamentais para obtermos Educação Pública e de qualidade. Dentre essas Leis, está a Lei nº 7.040/98, que regulamenta a Gestão Democrática no Sistema Público de Ensino em MT.

De forma autoritária, o atual governo vem promovendo ações que impedem o aprimoramento da participação dos segmentos na comunidade escolar, a exemplo da não realização de processos formativos de CDCEs e a prorrogação de mais 1 (um) ano no mandato dos gestores e conselheiros.
Relatos dos/as educadores/as presentes no Conselho de Representantes, nos dias 01 e 02 de junho, apontam os seguintes problemas:

     Precária comunicação da Seduc junto às escolas com prazos apertados considerando que as etapas escolares, a municipais e estadual deverão ser realizadas em menos de 1 mês;

    Grande número de escolas que não realizaram os estudos da etapa escolar;

     Escolas que delegaram a responsabilidade à uma única pessoa para fazer o estudo do material, sem a realização do debate coletivo;

    Municípios que não realizarão a Etapa Municipal;

     Decreto do Governador Pedro Taques que instituiu ponto facultativo nas instituições públicas, uma vez que as escolas suspenderam as aulas.

 Outro problema no processo de conferencia é o próprio objeto da conferencia, que deveria estar pautada na avaliação da Lei nº 7.040/98 para as alterações, caso o coletivo considere necessário. O que temos hoje, é uma tentativa de isolar esta Lei nº 7.040/98, propondo o debate de uma minuta para uma nova lei, em bases mais gerenciais, expondo nossas escolas e profissionais da educação à ingerência da Seduc e do empresariado.

A Conferência está sendo proposta de forma aligeirada, negando o processo democrático e valorizando a meritocracia, inviabilizando amplo debate com a participação de toda a comunidade escolar. É importante observar que o que está em curso é a substituição da Lei nº 7.040/98 por uma minuta de Lei, em que a Seduc quer sua aprovação com objetivo de atender os interesses do governo.

Pelo rol dos motivos exposto, estamos diante de um ataque à Lei de Gestão Democrática, duramente conquistada pelos profissionais da educação e sociedade mato-grossense. Repudiamos as ações do governo Pedro Taques em tentar fragilizar esta rica experiência educacional do estado de Mato Grosso que se tornou referência em todo o país.

REJEITAMOS este processo de conferência, cujo objetivo é substituir a Lei nº 7.040/98 por uma outra lei, que busca negar o processo democrático no espaço da escola e avançar para a meritocracia.

EXIGIMOS que a conferência seja de avalição da Lei de Gestão, que todo o debate tenha como princípio a Lei nº 7.040/98, caso seja necessário, faremos proposta de alteração na Lei de Gestão Democrática vigente para seu aprimoramento e não a sua revogação.

Conselho de Representantes do SintepMT
Cuiabá, 01 e 02 de junho de 2018.
Sintep/MT – Livre, Democrático e de Luta.

Cuiabá, MT - 06/06/2018 16:57:30

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