Notícias

10/06/2021 20:50

Sintep/VG busca esclarecimento do TEC/MT sobre prestação de contas sobre aquisição de computadores

A direção do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso - Subsede de Várzea Grande (Sintep/VG), preocupada com o ato administrativo ilegal e inconstitucional do Secretário de Estado de Educação, Alan Porto, que exige dos secretários das unidades escolares que façam a prestação de contas do programa governamental para aquisição de computador que outro profissional da educação foi o beneficiado, participou de reunião no Tribunal de Contas sobre a questão.

Além do professor Juscelino Dias de Moura, presidente do Sintep/VG e do advogado Bruno Boaventura, assessoria jurídica do Sindicato, também contou com a presença do presidente da do Sintep/Cbá, professor João Custodio e representantes da escola que atuam na administração escolar. Eles foram recebidos pela assessoria jurídica do gabinete do Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, as advogadas: Irina Emboava e Michele Figuri.

“Para a assessoria jurídica do Conselheiro Antônio Joaquim, a assinatura do secretário escolar no formulário em que ele se responsabiliza por conferir a nota fiscal do equipamento comprado, não significaria o secretário escolar assume a responsabilidade pelo mau uso do dinheiro público”, explica o professor Juscelino Dias de Moura.

“Esse posicionamento do tribunal de contas contempla o que nós havíamos representado. Ficou claro, que a responsabilidade sobre o mal uso do dinheiro será cobrado do professor e não do secretário escolar, por preencher o formulário e enviar para a Secretaria de Educação”, completa o advogado do Sintep/VG.

 


SEDE DO SINTEP-VG

Redes Sociais

Sintep VG

SINTEP/VG - Travessa Pedro Pedrossian, n.º 27
Bairro Centro - Aeroporto CEP. 78110-355
Fone 3682.2263
sintepvg@terra.com.br
contato@sintepvg.org

Crie seu novo site Go7
vers�o Normal Vers�o Normal Painel Administrativo Painel Administrativo