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24/11/2020 21:24

Sintep/VG mostra que tem recursos para que os 12,84% seja estendido aos técnicos da educação

Nesta terça-feira (24.11) pela manhã, a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, subsede de Várzea Grande (Sintep/VG), esteve mais uma vez na Câmara dos Vereadores para dialogar com todos os vereadores e vereadoras para que façam intervenção junto a prefeita Lucimar campos para que seja estendido o reajuste salarial de 12,84% para todos os servidores técnicos da educação – merendeiras, vigias, ASG, TDI, TDE, TAE.

A Lei de Recomposição Salarial encaminhada pela prefeita e aprovada pelos vereadores  reajusta somente o salário dos professores em 12,84%, retroativo ao mês de março de 2020. Novamente, a Prefeita deixou os servidores técnicos da educação – merendeiras, vigias, ASG, TDI, TDE, TAE, que sofrem com os péssimos salários, amargaram mais prejuízos, pois estão há quatro anos sem recomposição salarial e já não suportam mais uma  injustiça da gestão Lucimar Campos.

De acordo com o presidente do Sintep/VG, Juscelino Dias de Moura, o sindicato protocolou um documento com as planilhas da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, demonstrando que o impacto do reajuste salarial de 12,84% para os professores ficou em torno de R$ 7.811,116,39, sendo que a disponibilidade financeira até outubro de 2020, na conta do FUNDEB, chega à casa de quase R$ 30 milhões. “Portanto, os recursos existem, o que não existe é justificativa plausível para que os técnicos continuem amargando tamanha injustiça”, argumenta o professor. 

“Sem o reajuste, a defasagem salarial chegará ao patamar de 27,82% em relação aos professores e somando o desconto da previdência a defasagem salarial chegará a 30,82% para os servidores técnicos. Ou seja, a categoria está cada vez mais empobrecida na gestão Lucimar Campos”, explica o presidente do Sintep/VG.

“Mostramos que existem recursos, mas falta vontade política da prefeita, respeito ao cumprimento da legislação e aos servidores públicos”, crítica o professor Juscelino.

 

CONFIRA O DOCUMENTO DO SINTEP/VG

Of. Circ. nº 081/2020  

 Várzea Grande, 23 de novembro de 2020. 

Ao Ilmo.

Vereador do Município de VG

Senhor Vereador, 

Conforme o Projeto de Lei Complementar 108/2020, que dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Professores da Rede Municipal de VG, enfatizamos que somente os professores foram contemplados com o reajuste de 12,84%, referente ao ano de 2020. 

Informamos que o segmento de técnicos não foram contemplados com esse reajuste, tais como: TAE (Técnico de Administração Escolar); TDE (Técnico de Desenvolvimento Educacional); TSAE (Técnico de Suporte Administrativo Educacional – Auxiliar de Serviços Gerais, Merendeira e Vigilante). 

Salientamos que de acordo com a planilha da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (anexa): 1 – O valor do impacto financeiro (do reajuste do piso para os professores) está estimado na ordem de R$ 7.811.116,39; 2 – A disponibilidade financeira até o período de outubro de 2020, a conta do FUNDEB está com o saldo na importância de quase 30 milhões, ou seja, R$ 29.760.869,70. 

Considerando que isso significa que recursos financeiros para atender a recomposição dos servidores técnicos, tem o suficiente e o impacto financeiro para isso, ficará bem menos que os valores do impacto para os professores, haja visto que os salários dos técnicos é bem menor que dos professores. 

Considerando que em 2016 e 2017 somente os professores tiveram a recomposição salarial de 11,36% e 7,64% respectivamente. Em 2018, os professores tiveram 6,81% e os servidores técnicos tiveram 15% e em 2019, novamente somente os professores tiveram a recomposição de 4,17%; 

Considerando que durante esses quatro anos (2016, 2017, 2018 e 2019), os servidores técnicos – merendeiras, vigias, ASG, TDI, TDE, TAE, etc.) ficaram com um déficit acumulado em 14,98% e, se os mesmos não tiverem a recomposição de 12,84% neste ano de 2020, ficarão com um déficit ainda maior de 27,82% com relação aos professores; 

Considerando que esta categoria luta pelo cumprimento da legislação, luta pela recomposição salarial de 12,84% para todos os profissionais da educação (professores e servidores técnicos – merendeiras, vigias, ASG, TDI, TDE, TAE, etc.), conforme Artigos 69 e 75 da Lei Municipal 3.797/12 (PCCS – Lei de Progressão de Carreira dos Servidores da Educação), Lei Federal 11.738/08 (Lei do PSPN), Lei Federal 12.014/2009 (que reconheceu os funcionários como profissionais da educação);

Diante dos considerados, solicitamos de V.Sª o costumeiro apoio e empenho para que nos ajude nessa luta, fazendo uma intervenção para que a Prefeita Lucimar Campos cumpra as leis já citadas, apresentando um PL para contemplar também o reajuste salarial de 12,84% para todos os servidores técnicos (merendeiras, vigias, ASG, TDI, TDE, TAE, etc.), para que assim, evite maiores prejuízos e para amenizar o sofrimento dos servidores técnicos que estão há quatro anos sem o reajuste salarial e que não suportam mais tamanha injustiça. 

Desde já agradecemos o pronto atendimento. 

Atenciosamente,

 Juscelino Dias de Moura

Presidente do Sintep/VG


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