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22/01/2021 18:45

“AUDIÊNCIA PÚBLICA” revela contradições do processo de militarização em MT

A “Audiência Pública” para possibilitar a comunidade escolar decidir sobre a aceitação ou não do processo de militarização da referida escola, aconteceu nesta quinta-feira (21/01/2021), na Escola Estadual Nadir de Oliveira em Várzea Grande (MT) sem regras democráticas. A audiência foi determinada pela Seduc/MT, via sua Assessoria Pedagógica no município e foi marcada por muitas agressões verbais a profissionais da educação e a estudantes que tiveram cerceadas e intimidados em suas falas.

O que a princípio deveria ser uma reunião pautada pelo debate racional para favorecer uma decisão consciente da comunidade sobre o que significa a militarização de uma escola pública, se revelou como um triste espetáculo, cujos interesses da Seduc/MT, da Polícia Militar, da Assembleia Legislativa de MT e lideranças locais se valeram de medidas autoritárias e antidemocráticas para aprovar a militarização da escola.

MAIS DE 500 PESSOAS SE AGLOMERARAM NA AUDIÊNCIA

A “audiência Pública” inicialmente estabelecida para acontecer com a participação de 100 pessoas, aglomeraram-se mais de 500 pessoas, com indícios claros de não cumprimento das regras sanitárias para evitar a contaminação pela COVID 19.

A audiência teve suas regras mudadas de forma unilateral pela representante da Assessoria Pedagógica, professora Geovaní Rodrigues Pires Provenzano, sem consultar todos os segmentos interessados, decisão esta que foi tomada a portas fechadas dentro da própria escola, apenas com o corpo de comando da Polícia Militar presente na audiência, um indício de falta de autonomia da Assessoria Pedagógica na presença de mais outros dois assessores presentes.

A  mudança repentina das regras objetivou de forma clara abrir os portões da escola, para que moradores da cidade convocados pela PM e por alguns vereadores, forçasse uma decisão por aclamação sobre a comunidade escolar (estudantes e funcionários), já excluída inicialmente do processo, uma vez que o governo Mauro Mendes, lideranças políticas da cidade, inclusive da Câmara de Vereadores e a própria Policia Militar se dedicaram em intensa propaganda para que a comunidade aceite a transformação da Escola para o regime militarizado com a ilusão de que toda a comunidade será atendida no novo sistema.

LIDERANÇAS DA ESCOLA BUSCARAM REVERTER O PROCESSO PARA TORNÁ-LO MAIS DEMOCRÁTICO

Enquanto a Representação do Governo na Assessoria Pedagógica se reuniu às portas fechadas com o Comando da Polícia Militar presente na escola para mudar as regras da “audiência”, lideranças da escola, professores, funcionários e integrantes do CDCE – Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar tentaram, sem sucesso, transformar o caráter da “audiência” de “deliberativa” para “consultiva” e que fosse eleita uma comissão para conduzir um processo de votação direta e com escrutínio secreto em data a ser marcada.

Mas o espetáculo já estava armado e o resultado era certo: o processo de militarização seria aprovado por aclamação, com regras violadas e a multidão, considerando o espaço e a pandemia, em sua maioria esmagadora, muito agitada.

A abertura dos portões da escola, seguramente foi uma tática de conduzir muitas pessoas para facilitar a decisão, e de forma clara, percebeu-se que muitas pessoas, estranhas à comunidade escolar, de todos os segmentos, se fizeram presentes no ato. Tal procedimento, cumpriu o papel de garantir a decisão, uma vez que no seio da comunidade houve forte mobilização daqueles que são contrários à mudança de projeto na escola alertando para o fim da gratuidade do ensino, cobrança de uniforme e processo seletivo que visa selecionar os melhores alunos, além da exclusão das minorias e dos que pensam diferente na escola,

UM PROCESSO MARCADO POR FRAUDE

Para o professor Thiago Moratelli, integrante da escola e alguém que poderá ser impedido de ficar na escola caso a mesma seja militarizada, pela sua forte posição contra, resume de forma categórica o processo de militarização da Escola Nadir de Oliveira como uma grande fraude. Segundo ele, “o processo realizado na escola estadual Nadir de Oliveira é marcado por fraude e irregularidades administrativas. A pretensa audiência de 21/01 foi determinada pela SEDUC e pela PM em período de férias de servidores e estudantes, descumprindo as prerrogativas do CDCE e dos direitos da comunidade escolar matriculada e lotada na unidade escolar”.

Para ele, “o objetivo da PM e da SEDUC foi tentar legitimar uma verdadeira farsa, depois de excluir a comunidade escolar legalmente constituída de qualquer debate e decisão sobre o tema, não realizando as etapas obrigatórias e precedentes de convocação de audiência deliberativa, conforme exigido pela Lei Estadual 11.273, de 18/12/2020. Pela mesma lei, a audiência deveria ser convocada pelo CDCE, o que não foi o caso. No lugar do cumprimento da legislação, o que temos é uma estratégia militar de convocação de "moradores" da cidade para fazer aglomeração durante a pandemia e assim forçar a todos a votar um projeto que vai negar a história da escola a favor de quem, historicamente, pouco apreço tem demonstrado pela democracia e pela gestão democrática. 

Para o professor Thiago, “o terreno de militarização da escola ainda é preparado com: a) fechamento "preventivo" de turmas e expulsão compulsória de estudantes; b) proibição desde o início do ano de 2021 de atribuição de diretor escolar oriundo da carreira da educação, de servidor público aprovado e classificado em certame, tendo como consequência até o momento a ausência de gestão na escola; c) proibição de matrículas no ensino médio noturno; d) proibição de matrículas de 5° e 6° ano (liberada somente  em 20/01 após denúncia em panfleto distribuído na comunidade) e, e) irresponsabilidade com a saúde pública durante a pandemia, com manutenção de audiência apesar da piora nas condições da saúde pública.

QUESTÃO DE ORDEM NEGADA

Percebendo todo “o circo armado” pelo Governo e pelo comando da Polícia Militar presente na Escola para conduzir a comunidade na decisão favorável ao processo de militarização, a representante do Sintep/VG, Maria Aparecida Cortez, apresentou questão de ordem com base na Lei 11.273, para que a mesma fosse suspensa e que assegurando o protagonismo do CDCE, novo processo fosse desenvolvido para assegurar com que toda a comunidade escolar, devidamente identificado decidisse em votação nas urnas. A questão de ordem sequer foi colocada em apreciação, e mais uma vez a condução do processo de forma unilateral decidiu pela continuação da mesma.

Segundo a representante sindical, o resultado da audiência é vergonhoso para o processo democrático e o Sintep/VG vai buscar na justiça a anulação do resultado da mesma e assegurar um processo mais paritário e participativo da comunidade escolar com a condução do CDCE.

TRISTE PAPEL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MT NA PROMOÇÃO DA MILITARIZAÇÃO DE ESCOLAS

Como num espetáculo bem montado, a fala do representante da Assembleia Legislativa presente na audiência, o Deputado Estadual Silvio Fávero, foi cuidadosamente escalada para ser a última fala e a que “ia fechar o caixão” da militarização da escola. A expectativa do Deputado, como na maioria das 42 audiências que o mesmo relatou ter participado pelo estado era ser ovacionado pela turba, mas não foi bem isso que aconteceu. Autor Das duas leis que vem abrindo os espaços das escolas públicas em MT para atuação da Polícia Militar na gestão e pedagogia do ensino, o Deputado Sílvio Fávero mentiu deliberadamente sobre a aceitação da militarização. Na sua fala, nas 42 cidades visitadas, a comunidade era quem clamava pela militarização de escolas, quando o mesmo foi interrompido com a informação de que estava mentindo e a audiência da cidade de Vila Rica, documentada com vídeos, matérias e abaixo assinado no Ministério Público estadual e federal comprovariam isso.

Além de mentiroso, o deputado Silvio Fávero foi acusado de conduzir o processo de aprovação das leis de forma a lhe favorecer, buscando se esquivar do debate com os segmentos que inclusive se colocam contrários à militarização. As duas leis foram aprovadas em ritos apressados e “na calada da noite” e muitos deputados, inclusive, tomaram conhecimento da lei quando a mesma foi publicada no Diário Oficial, provavelmente sempre encaminhada nos famosos “pacotes de leis” aprovados às pressas para fechamento de pauta da assembleia. Contou para isso, claro, o fato do Deputado Silvio ser integrante à época da Comissão de Constituição e Justiça naquela casa de leis.

PRESIDENTE DO SINTEP/MT e LIDERANÇAS COBRAM GOVERNO DO COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA E DE QUALIDADE COM MAIS INVESTIMENTOS

O presidente do Sintep/MT Valdeir Pereira, se pronunciou na audiência e desafiou o Governador Mauro Mendes e a Assembleia Legislativa a garantir as condições financeiras, de infraestrutura e de pessoal efetivo valorizando salarialmente. Para Valdeir, ao invés do Governador promover a militarização, deveria manter as escolas públicas que, mesmo com as precarizações da parte do governo, consegue atender os filhos da maioria da população com relativa qualidade.

A própria escola Nadir de Oliveira, com grandes esforços da comunidade local, melhorou seus índices no IDEB e hoje possibilitou alunos a receber bolsas de incentivo à pesquisa. O professor Jaime Júnior, presidente do CDCE e integrante da escola relatou estes esforços de modo a considerar que as escolas não precisam ser militarizadas para melhorar seu desempenho e favorecer os estudantes em sua formação.

A Professora Leliane, representante do Sintep/VG em vários Conselhos de Defesa dos Direitos dos/as Cidadãs alertou para o resultado de implantação da militarização na escola: fim da gratuidade, exclusão das minorias como Gays, Lésbicas, Transexuais, Homossexuais, uniformização de modos e costumes, enfim, a apartação social das minorias.

DIFICULDADES PARA FECHAR A ATA

Ao final da audiência, com a aprovação por aclamação de todos os presentes que votaram a favor (maioria) e votam contra (a minoria) foi aprovada a militarização da Escola Nadir de Oliveira.

Mas, até mesmo no fechamento da ata, integrantes do CDCE e de profissionais da educação na escola relataram dificuldades de correção de diversos pontos que divergiam do debate realizado.


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